A EGF - Empresa Geral do Fomento, S.A. (doravante, EGF), e as suas 11 empresas estão empenhadas em assegurar a segurança dos dados pessoais.
Na sequência, a EGF, elaborou o presente Aviso de Privacidade, por forma a dar a conhecer os termos pelos quais recolhe e trata dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/769 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (doravante RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril.
Os tratamentos de dados pessoais descritos no presente Aviso dizem respeito a dados pessoais dos cidadãos que se relacionam com a EGF, (todos aqueles que, de alguma forma, interagem connosco).
Este documento descreve as condições em que a EGF procede ao tratamento dos seus dados pessoais, doravante designados (“Titulares”). A EGF respeita o direito à vida privada dos Titulares e declara cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, adotando as medidas adequadas para garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais transmitidos pelos Titulares.
Com vista a esclarecer o tratamento dos dados, bem como a sua finalidade e os direitos que assistem aos titulares dos dados, aconselha-se a leitura periódica do presente Aviso de Privacidade.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A Amarsul, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD e pode ser contactada através do endereço de correio eletrónico, geral@amarsul.pt ou o contacto telefónico +351 212 139 600 (chamada para a rede fixa nacional) ou dirigindo-se às nossas instalações na Estrada Luís de Camões - Apartado 117, 2861-909 Moita.
Que dados pessoais recolhemos?
Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a EGF, no âmbito da sua atividade comercial e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.
A EGF recolhe e trata os dados pessoais que sejam fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados através dos vários contactos que sejam estabelecidos, tanto presencialmente como via website, por telefone, por correio postal ou correio eletrónico.
Qualquer informação que o titular forneça apenas será utilizada para a finalidade descrita e em cumprimento estrito da legislação sobre proteção de dados.
Quais as finalidades que precedem a recolha dos seus dados pessoais e qual o fundamento para o seu tratamento?
A EGF assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da finalidade para a qual os mesmos forem recolhidos, ou para finalidades compatíveis com o propósito inicial para que foram recolhidos. Além disso, tratamos os seus dados pessoais para fins legalmente previstos.
Serviços de apoio ao cliente
A EGF utiliza os Dados Pessoais do cliente para efeitos de apoio ao cliente, incluindo para dar resposta a perguntas deste. Isto normalmente requer a utilização de determinadas informações pessoais de contacto e informações sobre o motivo da pergunta do cliente (p.e.: pedidos de informação, pedidos de serviço, queixas em relação a um produto ou serviço, questões gerais, sugestões, elogio, programas de comunicação ambiental, etc.). Nestas situações o tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a EGF, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos prestar-lhe os serviços solicitados ou contratados. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante a vigência do(s) contrato(s), acrescido de 10 anos após a cessação. Os dados de potenciais clientes serão conservados durante 2 anos. Os dados pessoais de clientes poderão ser tratados pela EGF com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da EGF e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
Comunicações de Marketing
A EGF, com o consentimento do cliente (quando necessário), utiliza os Dados Pessoais do cliente para lhe fornecer informações sobre novos bens, produtos ou serviços (p.e.: comunicações de marketing ou campanhas e promoções). Isto pode ser feito através e-mail, anúncios, SMS, chamadas telefónicas e correspondência postal, na medida permitida pela legislação aplicável. Algumas das campanhas e promoções da EGF são conduzidas em websites e/ou redes sociais de terceiros. Esta utilização dos Dados Pessoais do cliente é voluntária, o que significa que este se pode opor ou retirar o seu consentimento sempre que assim pretenda. Os seus dados serão conservados para esta finalidade até que o titular exerça o seu direito de retirada do consentimento.
Gestão de Reclamações e Contactos Recebidos
Na sua relação com a EGF, pode remeter-nos sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados pela EGF, nestas situações os seus dados serão recolhidos para analisar e resolver a situação subjacente ao seu pedido/reclamação, e serão tratados com base nos interesses legítimos da EGF.
Eventos
Nos eventos promovidos pela EGF, o tratamento dos seus dados pessoais torna-se necessário para garantir a gestão da sua inscrição e respetiva participação no mencionado evento, podendo, ainda, ser recolhidas imagens, com base no seu consentimento. Esta utilização dos seus dados pessoais é voluntária, o que significa que este se pode opor ou retirar o seu consentimento sempre que assim pretenda. Os seus dados serão conservados para esta finalidade até que o titular exerça o seu direito de retirada do consentimento.
Gestão de Fornecedores
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a EGF, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos cumprir as obrigações contratuais assumidas. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante a vigência dos contratos acrescido de 10 anos após a cessação. Os dados de potenciais clientes serão conservados durante 2 anos. Os dados pessoais de fornecedores poderão ser tratados pela EGF com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da EGF e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos. Os dados dos fornecedores da EGF, em particular de colaboradores, poderão ser comunicados aos clientes da EGF para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Recrutamento
A EGF, na sequência de uma vaga de recrutamento em aberto, ou de uma candidatura espontânea, tratará os seus dados para efeitos de seleção e recrutamento de candidatos, mostrando-se o mesmo necessário para a execução de diligências pré-contratuais. Os dados pessoais recolhidos serão conservados até ao máximo de 2 ano nos casos em que a sua candidatura não tenha sido considerada para nenhuma vaga. Com base no seu consentimento, manteremos os seus dados por um período superior a 2 anos caso pretenda que os seus dados sejam considerados numa futura vaga adequada ao seu perfil.
Sistema de Videovigilância
A EGF dispõe, nas suas instalações de um sistema de videovigilância com a finalidade de garantir a segurança de pessoas e bens, sendo com base no interesse legítimo da EGF que procedemos à recolha da sua imagem pelo simples facto de aceder às nossas instalações - no entanto, não é recolhido qualquer som. Estes dados, poderão ser comunicados a órgãos de polícia criminal ou autoridades judiciarias, a pedido. Sendo as imagens recolhidas conservadas pelo prazo máximo de 30 dias contados desde o momento da sua captação (exceto se outra legislação aplicável).
Gravação de chamadas telefónicas
Decorrente do seu contacto telefónico e, no âmbito da atividade da EGF, poderemos proceder à gravação das chamadas, mediante a prestação de informação prévia e com base no seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, bem como, para melhoria dos nossos serviços prestados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos, com base no Interesse Legítimo da EGF. Estas gravações das chamadas, serão conservadas durante o período indicado nas deliberações da CNPD, que regulam esta atividade de tratamento, nomeadamente a Deliberação n.º 1039/2017.
Por que período conservamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento são conservados, atendendo à sua finalidade, no respeito pelos prazos legais aplicáveis.
Nos casos em que não se aplique um prazo legal no que toca à conservação e armazenamento dos dados pessoais, tais dados serão apenas armazenados e conservados pelo período adequado e na medida do necessário, atendendo às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se, em algum momento, o titular dos dados pessoais, dentro dos limites legais, exercer os seus direitos de oposição ou apagamento, ou retire o seu consentimento.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou destruídos de forma segura.
Para efeitos de marketing e contactos, os seus dados pessoais irão ser conservados a partir da recolha do seu consentimento e caso, dentro deste período, não tenha retirado o mesmo.
Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?
Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer os seguintes direitos:
Para que possa exercer os seus direitos deverá contactar-nos através dos contactos mencionados no capítulo abaixo, ‘Contactos do Responsável pelo Tratamento’.
Ainda, é-lhe garantido o direito de retirar o seu consentimento sempre que o haja prestado, através dos meios acima indicados. A retirada de consentimento não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até à data da retirada.
O titular dos dados pessoais tem, também, o direito de apresentar uma queixa à CNPD, ou outra autoridade de controlo competente, bem como de recorrer a qualquer outra via de recurso judicial, caso considere que os seus dados pessoais não são objeto de um tratamento lícito por parte da EGF, nos termos da legislação vigente e do presente aviso.
Contactos do Responsável pelo Tratamento
A EGF não é obrigada a proceder à nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD / DPO) atendendo à legislação em vigor, no entanto, e por forma a manter uma forma de contacto com os titulares dos dados, pode utilizar os seguintes contactos para esclarecer todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos: privacy@egf.pt
Que medidas de segurança são adotadas?
A EGF está comprometida a colocar em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta, face à natureza dos dados a proteger.
A efeito, a EGF desenvolve toda a sua atividade com recurso a sistemas que visam asseverar a segurança dos seus dados pessoais, através da criação de procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou a destruição dos seus dados pessoais, comprometendo-se com o respeito e conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais.
Por que partilhamos os seus dados pessoais?
A EGF pode partilhar os seus dados pessoais com entidades terceiras, cujas terão acesso aos mesmos. Tais entidades terceiras incluem autoridades públicas, parceiros, prestadores de serviços, entre outros. No âmbito da sua atividade, a EGF pode recorrer a subcontratantes, que acederão e tratarão os seus dados pessoais de acordo com as nossas instruções.
Para isso, garantimos que tais subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma a que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e demais legislação aplicável, bem como assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais.
Assim, a EGF pode ainda partilhar os seus dados pessoais quando tal partilha seja necessário ou adequado à luz da legislação aplicável, para o cumprimento de obrigações legais a que esteja adstrito, para responder a solicitações de autoridades públicas, no caso de estarem em causa interesses vitais do titular dos dados pessoais ou de terceiro, para a proteção dos direitos e da propriedade da EGF, ou quando nos tenha prestado o seu prévio consentimento.
Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais para países terceiros?
A atividade conduzida pela EGF pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros – situados fora da União Europeia ou que não pertençam ao Espaço Económico Europeu – ainda que tal ocorra pontualmente e sempre na relação que se estabelece com outros serviços utilizados pela EGF.
Em tais situações serão adotadas todas as medidas necessárias e adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.
Uma dessas situações verifica-se no âmbito da presença da EGF nas redes sociais, tendo uma influência limitada sobre o tratamento de dados realizado pelos operadores destas redes (por exemplo, gestão de membros e a gestão da informação geral). Nas situações em que não temos influência, tentamos assegurar, na medida do possível, que os operadores das redes sociais atuam de acordo com os requisitos de privacidade e proteção de dados exigidos pelo RGPD. Contudo, em muitos casos, não temos qualquer influência sobre este tratamento de dados realizado pelos operadores e não temos conhecimento claro dos dados que estão a ser processados em determinadas ocasiões.
Os operadores das redes sociais gerem toda a infraestrutura informática do serviço, aplicando as suas próprias regras de privacidade e proteção de dados e, além disso, mantém as suas próprias relações com os utilizadores (na medida em que estes são utilizadores registados na rede social). Além disso, os operadores são totalmente responsáveis por todas as questões relacionadas com os dados dos perfis dos utilizadores a que a EGF não tem acesso.
Para mais informações sobre o tratamento de dados que é realizado pelo operador das redes sociais, consulte as respetivas Políticas de Privacidade:
Como usamos os “Cookies”?
Para mais informações sobre cookies e como a EGF os usa no seu website, consulte ao nosso Aviso de Cookies.
Alterações ao Aviso de Privacidade
Todas as atualizações ao ‘Aviso de Privacidade’ serão comunicadas através de aviso na página de entrada do sítio da Internet: https://www.egf.pt/pt/, para que tais alterações possam ser imediatamente apreendidas. Ao continuar a utilizar este sítio da Internet na sequência de uma modificação ao ‘Aviso de Privacidade’ que tenha sido, por este meio, comunicada, presumir-se-á que o utilizador tomou conhecimento e aceita os seus termos.